Lanchas de Vigilância e de Intercepção (LVI)
Características Principais
Comprimento 16,4 metrosBoca 4,23 metrosCalado ...................0,86 metrosMotorização ..............2 motores MTU 12V 183 TE93Potência .................2 X 1150HPPropulsão ................2 Hidrojactos de água Hamilton mod. 391Velocidade de cruzeiro ...25 nósDeslocamento leve 15,2 ...TonTripulação ...............6 homens
Todas possuem protecção balística e uma embarcação auxiliar para abordagens.
As Lanchas de Vigilância e de Intercepção (LVI) são de uma série de 12, pertencentes à Classe Ribamar, atribuídas ao Serviço Marítimo da Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.
O Governo, atento às necessidades em incrementar a protecção e fiscalização da fronteira marítima portuguesa e da União Europeia, decidiu, através do lançamento do Concurso Público Internacional N.º 4/INT/97, de 2 de Setembro, dotar esta força de segurança de meios mais modernos e capazes de atingir este objectivo.
A Revista n.º 3 de 2001 noticiou, a propósito do 8.º aniversário da Brigada Fiscal, a Cerimónia do Baptismo, com referência às suas ilustres madrinhas, das 4 lanchas acima mencionadas.
O porquê da razão de ser da escolha destes nomes?
De facto com esta iniciativa a Brigada Fiscal pretende perpetuar a memória dos Postos da Guarda Fiscal que, através da acção diária e contínua dos seus efectivos, contribuíram de forma significativa para a manutenção da segurança pública e para a defesa dos superiores interesses da Fazenda Nacional. Seleccionaram-se alguns dos seus nomes para esta Classe de Lanchas.
O Posto Fiscal de ATALAIA
Foi criado por Decreto de 3 de Dezembro de 1891 do Ministério dos Negócios da Fazenda com a missão especial de cobrar imposto de pescado, ficando a depender organicamente da Secção de Peniche da 3ª Companhia do Batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, situação que manteve até à sua extinção.
O prédio foi cedido a título de empréstimo pela Direcção Geral da Fazenda Pública, nos termos do Art.º 6º e seguintes do Dec.-Lei 24498, de 13 de Setembro de 1934, sendo entregue oficialmente à Guarda Fiscal em 14 de Julho de 1960.
Situado no lugar da Atalaia, freguesia e concelho da Lourinhã, distrito de Lisboa, a cerca de 300 metros do mar, este local dominava uma extensa faixa de litoral, de aproximadamente 7 Km, entre a Foz da Areia Branca (confinando com a área do Posto de Paimogo) e a Lage Fria ( confinando com a área do Posto de Porto Dinheiro), limites norte e sul da respectiva zona de acção, permitindo cumprir a missão de vigilância com um efectivo mínimo de um 2º cabo e três soldados.
Foi desguarnecido em 9 de Junho de 1975, passando o edifício a servir de casa de veraneio dos Serviços Sociais da Guarda, estando a cargo da Brigada Territorial n.º 2 a gestão, controlo e conservação das instalações.
O último comandante de Posto foi o soldado n.º 1112/667173 - Salvador Pires Gomes.
O Posto Fiscal da CONSOLAÇÃO
Foi criado por Decreto de 3 de Dezembro de 1891 do Ministério dos Negócios da Fazenda com a missão especial de cobrar imposto de pescado, ficando a depender organicamente da Secção de Peniche da 3ª Companhia do Batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, situação que manteve até à sua extinção.
Segundo dados de 1961, o prédio foi adquirido, por compra directa, em 10 de Outubro de 1928, sendo dado ao Património em 1944, com o número 11, matriz 1007, inscrito no livro m/26.
Situado no lugar da Consolação, junto ao seu forte, freguesia da Autoguia da Baleia, concelho de Peniche, distrito de Leiria, a poucos metros do mar, este local dominava uma extensa faixa de litoral, de aproximadamente 8 Km, entre a praia da Lagoa (confinando com a área do Posto de Peniche) e a Ermida de Santo António (confinando com a área do Posto de Paimogo), limites norte e sul da respectiva zona de acção, a nascente abrangia uma área de 10 Km para o interior, permitindo cumprir a missão de vigilância com um efectivo mínimo de um 2º cabo e dois soldados.
Foi desguarnecido em 9 de Junho de 1975, passando o edifício a servir de casa de veraneio dos Serviços Sociais da Guarda.
O último comandante de Posto foi o cabo n.º 875/73 - António Tomaz.
O Posto Fiscal do BURGAU
Foi criado em 22 de Novembro de 1949, com a missão especial de cobrar imposto de pescado, ficando a depender organicamente da Secção Fiscal de Lagos, da 4ª Companhia do Batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal, situação que manteve até à sua extinção.
O prédio foi cedido pela Direcção Geral da Fazenda Pública ao Comando Geral da Guarda Fiscal pelo Auto de Cessão, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Ministério das Obras Públicas, naquela data.
Situado num pequeno forte, no lugar de Burgau, freguesia do mesmo nome, concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro. Era sobranceiro a uma curta praia, com algumas características de abrigo natural, por se encontrar entre profundas arribas rochosas, este local dominava uma extensa faixa de litoral, de aproximadamente 5 Km, entre o Cerro dos Touros a Este (confinando com a área do Posto Fiscal da Luz) e a Fortaleza da Boca do Rio, a Oeste (confinando com a área do Posto de Salema), a Norte abrangia uma área de 5 Km para o interior, permitindo cumprir a missão de vigilância com um efectivo de um cabo e quatro soldados.
Há semelhança da maioria dos Postos Fiscais da costa algarvia, a sua importância era reforçada pelo facto da linha de navegação das embarcações comerciais ser bastante próxima da costa, o que possibilitava excelentes condições para a prática de contrabando. Por nele estar instalado um farolete, desempenhou ainda um papel importante no apoio à navegação costeira, em especial às embarcações de pesca local.
Foi desguarnecido em 25 de Julho de 1990, através de Despacho do Comandante do Batalhão n.º 2, passando o edifício a servir de base de apoio à actividade operacional.
O último comandante de Posto foi o cabo n.º 696/846197- José Joaquim Venâncio Casinhas.
O Posto Fiscal da SALEMA
Há memória da existência deste Posto a partir de 1919, tendo sido seu primeiro Comandante o 2º cabo Daniel Azeredo. No entanto, só em 20 de Fevereiro de 1956, terá sido legalmente instituído, com a missão especial de cobrar imposto de pescado, ficando a depender organicamente da Secção de Lagos da 4ª Companhia do Batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal, situação que manteve até à sua extinção.
Por despacho do Subsecretário de Estado do tesouro, de 1 de Dezembro de 1955, a Direcção da Fazenda Pública, adquiriu a José Joaquim Xavier, em 13 de Dezembro de 1955, um terreno com a finalidade de ali instalar um Posto Fiscal, que, cerca de três anos depois, veio a ser inaugurado, em 1 de Maio de 1959, como Posto Fiscal da Salema.
Situado no lugar de SALEMA, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro, o Posto da Salema dominava uma área costeira compreendida entre a Fortaleza da Boca do Rio, a Este (confinando com a área do Posto de Burgau), e a Praia das Furnas, a Oeste (confinando com a área do Posto de Zavial), limites da respectiva zona de acção; a Norte abrangia uma área de 6 Km para o interior, permitindo cumprir a missão de vigilância com um efectivo de um cabo e seis soldados.
Foi desguarnecido em 25 de Julho de 90, através de Despacho do Comandante do Batalhão n.º 2 passando o edifício a servir base de apoio à actividade operacional.
O último comandante de Posto foi o cabo n.º 696064 - Joaquim Augusto Simões.
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